O candidato à Presidência da República pelo partido Missão, Renan Santos, afirmou durante sabatina na TV Globo que não pretende desrespeitar todas as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), mas apenas aquelas que ele considerar ilegais. Ele ressaltou que a Constituição e o ordenamento jurídico brasileiro são rígidos e que a distinção entre decisões válidas e inválidas é fundamental para o Estado de direito. Seu posicionamento reacende o debate sobre os limites de atuação do Judiciário e o papel do cidadão na fiscalização das ações da corte.

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Em sua intervenção, Renan Santos foi questionado se acusaria o STF de legislar de forma indevida ou se admitiria recorrer ao não cumprimento de qualquer decisão da corte. Ele respondeu que jamais disse que iria “sair desrespeitando todas as decisões do STF, que isso é um absurdo”. No entanto, reafirmou que existe uma exceção: “decisões ilegais não devem ser cumpridas”. Para ele, o critério de ilegalidade deve ser apertado e embasado em argumentos jurídicos sólidos.

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Segundo o candidato, “qualquer cidadão, diante de uma decisão ilegal, pode não cumprir. Na verdade, ele tem o dever de não cumprir. Decisão ilegal não se cumpre.” Com isso, Renan Santos coloca sobre os ombros de servidores públicos e cidadãos a responsabilidade de avaliar a legalidade de acórdãos, ampliando seu discurso de controle social sobre o funcionamento das instituições.

Essa postura de Renan Santos indica uma proposta de governo que promete rigor no exame das decisões judiciais, mas também suscita dúvidas quanto à segurança jurídica e ao respeito à hierarquia das instituições. Críticos alertam para os riscos de conflitos entre Poder Executivo e Judiciário, enquanto aliados apontam que a medida pode favorecer maior transparência e combate a eventuais abusos de autoridade.

Ao concluir sua fala na sabatina da TV Globo, o candidato reforçou que seu compromisso é com a Constituição e que eventual desobediência a decisões reconhecidas como ilegais em seu governo não constituirá uma atitude de afronta ao STF, mas sim o cumprimento de um dever cívico de preservar a legalidade. Com isso, ele busca apresentar-se como defensor da “lei e da ordem” dentro de seu projeto de gestão pública.