Em entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira (13), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a necessidade de uma abordagem cautelosa em relação ao Projeto de Lei (PL) 1904/24, que trata da penalização do aborto após 22 semanas de gestação. Pacheco enfatizou que o tema não será levado diretamente ao plenário do Senado, mas passará pelas comissões permanentes da Casa para discussão.
A declaração vem após a aprovação da urgência para o PL pela Câmara dos Deputados, permitindo que o texto seja debatido diretamente em plenário naquela Casa legislativa. Caso aprovado pelos deputados, o projeto seguirá para o Senado.
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Pacheco evitou tomar posição definitiva sobre o assunto, porém ressaltou a importância de ouvir as mulheres senadoras, que são representantes legítimas das mulheres brasileiras. Ele também sublinhou as diferenças entre o crime de aborto e homicídio, afirmando que são questões juridicamente distintas que merecem atenção cuidadosa.
O PL 1904/24 propõe equiparar a pena para abortos realizados após as 22 semanas de gestação à do homicídio simples, estabelecendo um prazo fixo para a realização do procedimento, exceto nos casos já previstos pela legislação atual: risco de vida para a mãe, anencefalia ou gravidez resultante de estupro.
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Se aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto seguirá para votação no Senado Federal, podendo ser sancionado ou vetado pelo presidente da República posteriormente.A discussão sobre o tema continua a gerar intensos debates entre parlamentares, ativistas e especialistas em direitos humanos e saúde pública no Brasil.
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