O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), assinou na terça-feira, 18 de agosto, o despacho que formaliza o prosseguimento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 para servidores públicos federais. De acordo com a assessoria do parlamentar, o documento encaminha o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A matéria, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, encontrava-se sem movimentação no Senado desde 28 de maio.

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Com o despacho assinado, a PEC segue o rito legislativo normal, iniciando sua análise pela CCJ, onde será avaliada sob os aspectos de constitucionalidade e mérito. A escala 6×1, regime de plantões que intercala seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso, havia obtido apoio em plenário da Câmara no começo de maio, mas enfrentava resistência e falta de acordo entre líderes no Senado, o que retardou sua tramitação.

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Parlamentares ouvidos nos bastidores relacionam o atraso na tramitação ao distanciamento político entre Davi Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O desentendimento ganhou força em abril, quando o Senado promoveu votação histórica que resultou na rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), gerando tensão entre o Palácio do Planalto e a presidência do Senado.

Na semana passada, entretanto, Alcolumbre e Lula retomaram o diálogo em reunião no gabinete do Senado. A partir desse encontro, o líder do União Brasil determinou o encaminhamento imediato da PEC da escala 6×1. A assessoria esclareceu também que o presidente do Senado assinou despachos para outras duas PECs enviadas pelo Executivo: a da Segurança Pública, que busca reforçar a atuação federal em operações contra o crime organizado e fortalecer a cooperação entre União, estados e municípios; e a da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que visa regulamentar a exploração e o investimento em recursos minerais de importância estratégica.

Com a assinatura, as três PECs agora aguardam o relatório de admissibilidade na CCJ, etapa que examina a conformidade com a Constituição. Se aprovadas na comissão, as propostas seguirão ao plenário do Senado, onde precisarão ser votadas em dois turnos com quórum de três quintos dos senadores antes de serem promulgadas e entrarem em vigor.

Aliados do governo e senadores favoráveis à mudança celebram a retomada das pautas e interpretam o avanço das PECs como sinal de maior sintonia entre Executivo e Legislativo. Há expectativa de que o parecer sobre o fim da escala 6×1 seja apresentado nas próximas semanas, mesmo com o calendário legislativo apertado pela proximidade do recesso parlamentar.