Na terça-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para desistir da ação que questionava o recálculo da parcela do fundo eleitoral a que a legenda teria direito nas eleições de 2026. O processo havia sido aberto para definir de que forma seria feita a distribuição dos recursos no percentual de 48% do total, proporcional ao número de deputados federais de cada partido.

++ Elize Matsunaga: Carro do crime agora tem novo dono e acumula várias dívidas

Por decisão unânime, o plenário do tribunal extinguiu o caso sem resolução de mérito, o que significa que os argumentos do PT não chegaram a ser analisados. A homologação da desistência foi o primeiro item da pauta da sessão, marcada pela celeridade no encerramento desse litígio específico.

++ Fiji enfrenta surto acelerado de HIV impulsionado pelo uso de metanfetamina

A demanda do PT girava em torno da definição da bancada de referência para o cálculo dos 48% do fundo. Inicialmente, a legenda alegava ter direito a recursos com base em 69 deputados federais eleitos em 2022. O TSE, no entanto, vinha adotando o critério de 68 parlamentares na composição desse percentual.

A divergência surgiu após a cassação do diploma de João Catunda (PP) em Alagoas, que resultou na retotalização dos votos e na perda de uma vaga do PT para o Republicanos. Com isso, a bancada petista caiu de 69 para 68 deputados, gerando divergência na interpretação do critério de distribuição.

O caso foi suspenso na sessão de 13 de agosto, quando a ministra Estela Aranha pediu vista dos autos depois de o relator, ministro Kassio Nunes Marques, votar contra o pleito do PT. Na ocasião, o relator advertiu que, enquanto a questão não fosse resolvida, o repasse dos 48% ficaria parado, afetando todas as legendas que aguardavam a definição.

Com a desistência homologada nesta terça, o impasse foi superado, permitindo ao TSE prosseguir com a liberação dos recursos do fundo eleitoral. Essa decisão abre caminho para que os repasses sejam feitos rapidamente às legendas, sem a necessidade de novo debate sobre esse ponto específico.