O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), e o Partido dos Trabalhadores retirem do ar ou editem vídeos publicados no YouTube com pedidos explícitos de voto.

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Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, a ordem foi emitida nesta última segunda-feira (17). Nos vídeos, registram falas feitas durante a convenção estadual do PT, realizada em 1º de agosto, em Salvador. Mendonça deu prazo de 24 horas para que Lula, Jerônimo e o partido cumpram a determinação. O YouTube também foi comunicado da decisão.

A ação foi movida pelo Novo, que acusou os envolvidos de propaganda eleitoral antecipada. O senador Jaques Wagner (PT) e o ex-ministro da Casa Civil Rui Costa (PT) também foram citados na representação, por terem sido mencionados por Lula durante o discurso na convenção.

De acordo com a representação apresentada à Justiça Eleitoral, Lula participou do evento no Parque de Exposições de Salvador e solicitou votos para si e para outros integrantes do PT que disputarão as eleições neste ano.

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Ao examinar o caso, Mendonça rejeitou o argumento de que os pedidos de voto estariam protegidos por terem sido feitos durante uma atividade partidária. Para o ministro, a legislação eleitoral permite a realização de convenções e a apresentação de candidaturas nesses eventos, mas não autoriza pedidos explícitos de voto.