O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antônio Carlos Ferreira, autorizou o processamento de uma ação que apura o financiamento público do desfile da Acadêmicos de Niterói no Grupo Especial do Carnaval do Rio, em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A iniciativa, apresentada pelo Partido Novo, alega abuso de poder econômico e emprego indevido dos meios de comunicação. Lula e o vice, Geraldo Alckmin, terão cinco dias para apresentar defesa, prazo estipulado pelo ministro. A reportagem entrou em contato com as campanhas dos candidatos, mas não obteve resposta.

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De acordo com a petição, o enredo exaltou a trajetória pessoal e política de Lula e foi custeado com R$ 9,65 milhões provenientes de quatro fontes: as prefeituras de Niterói e do Rio, o governo do Estado do Rio de Janeiro e a Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo). O Novo destaca que todos os instrumentos formais de repasse foram assinados após o anúncio público, em julho de 2025, de que a escola de samba iria prestar homenagem ao então pré-candidato.

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Conforme a ação, a Lei Municipal nº 4.063 de Niterói, sancionada em 24 de outubro de 2025, alterou o modelo de repasse de recursos às escolas de samba do Grupo Especial. A norma passou a indicar quais agremiações seriam beneficiadas e a determinar valores específicos, sem realização de chamamento público. A Acadêmicos de Niterói recebeu R$ 4 milhões. O Ministério Público do Rio de Janeiro questionou a legalidade da lei na Justiça dias depois da sanção e, embora a 1ª Vara Cível de Niterói tenha reconhecido vícios na norma, manteve o repasse para não comprometer o orçamento previsto.

Os demais recursos seguiram procedimentos similares, segundo o Novo. A Prefeitura do Rio destinou R$ 2,15 milhões por meio de contratação direta; o governo estadual repassou R$ 2,5 milhões via contrato com a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa); e a Embratur liberou R$ 1 milhão, classificando o valor como “incremento” de programa já existente.

O partido argumenta ainda que o espetáculo funcionou como propaganda eleitoral antecipada, fora das normas que regem esse tipo de publicidade. A Acadêmicos de Niterói entrou na Avenida às 22h do domingo 16 de fevereiro, com transmissão ao vivo em rede nacional de TV aberta e em plataformas digitais, sem observar distribuição de tempo entre candidatos, direito de resposta, identificação do responsável ou prestação de contas de gastos.

Na decisão, o ministro Antônio Carlos Ferreira assinalou que os fatos descritos pelo Partido Novo “podem caracterizar, em tese, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação”, justificando o processamento para a devida instrução probatória. Ele ressaltou que a petição foi acompanhada de documentos como instrumentos de repasse, comprovantes de pagamento e registros de tribunais de contas.

O Novo pede que, reconhecidos os ilícitos eleitorais, sejam cassados os registros de Lula e Alckmin e declarada a inelegibilidade de ambos por oito anos após a eleição de 2026. “Essa decisão confirma que existem elementos concretos que precisam ser investigados. Não se trata de uma coincidência ou manifestação espontânea, mas de milhões de reais em recursos públicos para uma escola de samba cujo enredo foi dedicado a Lula, em pleno ano eleitoral. O Novo vai até o fim para apurar se a máquina pública foi usada para favorecer uma candidatura e garantir igualdade de regras a todos”, afirmou Eduardo Ribeiro, presidente do partido, em nota.