O Discord possui até esta segunda-feira (17), para realizar o cumprimento da determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados que suspendeu as transmissões ao vivo da plataforma no Brasil.

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A agência concedeu um prazo de apenas três dias úteis para a empresa implementar a medida, anunciada na última segunda (12). A suspensão é preventiva e atinge especificamente o recurso Go Live, usado para transmissões em servidores fechados. O Discord continuará disponível no país.

As lives devem seguir suspensas até que a empresa comprove a adoção de medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes. Na sexta (14), o Discord enviou um ofício à ANPD no qual solicitou mais prazo para cumprir a determinação, de pelo menos 15 dias úteis, prorrogáveis pelo mesmo período para comprovar a adoção das medidas.

A empresa afirmou precisar de mais tempo para desenvolver soluções técnicas que suspendam as transmissões ao vivo para usuários no Brasil e impeçam que usuários contornem as restrições. A plataforma pediu também a revogação da determinação da ANPD.

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O caso ganhou destaque depois da morte de uma menina de 13 anos, em Naviraí (MS), em 22 de julho. Segundo a Polícia Civil e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, ela foi induzida a cometer suicídio durante uma transmissão no Discord. A investigação policial cumpriu mandados contra 6 suspeitos e identificou o uso do Discord e do Telegram para recrutar vítimas, disseminar discursos de ódio e incentivar comportamentos violentos.