Presidente Lula durante sessão oficial no Planalto (Foto: Instagram)
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva manifestou resistência à decisão dos Estados Unidos de rotular facções criminosas brasileiras como organizações terroristas. No entendimento do Planalto, a medida coloca em risco a soberania nacional ao abrir caminho para possíveis intervenções militares externas, semelhantes às incursões e bombardeios sofridos pela Venezuela desde o início de 2026.
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Na quinta-feira (28), o Departamento de Estado dos EUA oficializou a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Globais Especialmente Designadas (SDGTs), contrariando a posição declarada pelo Planalto em abril. Na ocasião, Lula afirmou que as facções representavam “um problema nacional” e deveriam ser combatidas exclusivamente pelas instituições brasileiras.
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Em Brasília, avalia-se que a nova tipificação possa servir de justificativa para ações diretas das Forças Armadas estrangeiras em território nacional. Desde julho de 2025, Trump tem autorizado bombardeios a embarcações próximas à costa venezuelana sob o pretexto de combater o “narcoterrorismo”. Em abril, Lula declarou: “Nós temos clareza do que significa o PCC e o Comando Vermelho. Isso está tipificado na legislação brasileira, e nós vamos enfrentar essa gente”.
O presidente também destacou a Lei Antifacção, sancionada em 24 de março de 2026 e em vigor desde o dia seguinte, como ferramenta suficiente para reprimir o crime organizado. A norma endureceu penas para integrantes, financiadores e líderes de facções, chegando a até 40 anos de prisão, além de criar um banco nacional de informações para identificar grupos criminosos. A legislação passou a considerar crime bloqueio de vias, instalação de barricadas, ataques a serviços públicos e sabotagem de infraestrutura.
No comunicado oficial, o Departamento de Estado informa que PCC e CV comandam milhares de membros e executaram atentados contra policiais, autoridades públicas e civis no Brasil. Segundo Washington, a influência dessas organizações extrapola fronteiras, alcançando regiões vizinhas e chegando até o território americano. A designação como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs) está prevista para entrar em vigor em 5 de junho de 2026.
O texto ressalta o compromisso do governo Trump em desmantelar cartéis e cartografar redes ilícitas na América do Sul, usando todos os instrumentos legais, conforme a Seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade e a Ordem Executiva 13224. Até o momento, o Brasil não emitiu posicionamento oficial sobre a classificação, mas autoridades do Planalto estudam medidas diplomáticas para tentar mitigar seus efeitos.
