A coluna Fábia Oliveira descobriu que Netinho de Paula ganhou um problema na Justiça com o qual terá de se preocupar. O apresentador virou alvo de um procedimento jurídico que busca usar seu patrimônio pessoal para quitar uma dívida de valor expressivo.
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Andrea Fernandes Biondi instaurou, no dia 11 deste mês, um “Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica”, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
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A autora relatou que processou a empresa Private Business Fashion Hair em 2007 e venceu a ação. Em 2014, a companhia foi condenada a indenizá-la por danos morais no valor de R$ 30 mil. No entanto, segundo Andrea, a quantia não teria sido paga até hoje. O débito atualizado chega a R$ 237.011,80.
A credora afirmou que não foi possível localizar a empresa em diversos endereços e que as tentativas de bloqueio também não tiveram sucesso.
Em sua mais recente investida, Andrea alegou ter descoberto, por meio da Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), que Netinho de Paula e Sergio Ricardo de Moraes Mello Santos são sócios-gerentes da empresa devedora, cada um com participação de R$ 100 mil em seu capital social.
Nos autos, a credora argumentou que estaria comprovado que a Private Business “desapareceu” e que seu patrimônio social não foi localizado. Segundo ela, esses fatos indicariam que a empresa foi esvaziada em benefício dos sócios, com o objetivo de evitar o pagamento da condenação.
Andrea sustentou que, diante das dificuldades para alcançar o patrimônio da empresa, os sócios deverão responder pela dívida com seus próprios bens. Assim, o chamado incidente de desconsideração da personalidade jurídica busca atingir o patrimônio pessoal do apresentador e de Sérgio para quitar a condenação.
A autora pediu, em caráter liminar e de urgência, o bloqueio cautelar de bens de Netinho e Sérgio, até o limite da dívida de R$ 237.011,80. A medida poderia atingir contas bancárias, restringir a transferência de veículos e tornar indisponíveis imóveis.
Como objetivo central, Andrea pediu que o famoso e seu sócio sejam definitivamente responsabilizados pelo pagamento da condenação.
DECISÃO
Em decisão do dia 11 deste mês, a 3ª Vara Cível da I Regional de Santana, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, recebeu o incidente e autorizou o arresto cautelar de ativos financeiros de Netinho e Sérgio, antes mesmo de ambos se manifestarem no processo. Isso significa que a Justiça autorizou o bloqueio de valores nas contas pessoais dos dois.
O bloqueio, porém, ainda não será realizado. O juiz Aluísio Moreira Bueno determinou que Andrea apresente, em 15 dias, uma planilha discriminada e atualizada do débito, informando os critérios usados para a atualização e o abatimento de eventuais valores já pagos.
Após a entrega da planilha, o bloqueio de valores de Netinho e de seu sócio poderá ser efetivado até o limite da dívida atualizada.
O magistrado também determinou que Netinho de Paula e Sergio Ricardo sejam citados por edital para se manifestarem sobre o incidente e requererem a produção de provas no prazo de 15 dias.














