STF toma decisão sobre pedido de Eduardo Paes para levar eleição no RJ ao 2º turno

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou um pedido de liminar apresentado pelo PSD para levar a eleição ao governo do Rio de Janeiro ao 2º turno. A decisão mantém a vitória de Douglas Ruas (PL) sobre Eduardo Paes (PSD) no 1º turno.

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Foi entendido que a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) não é a via jurídica apropriada para contestar uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral em um processo que ainda tramita na Justiça Eleitoral.

A ação do PSD tenta reverter os efeitos da decisão do TSE que manteve o indeferimento da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos). A medida resultou na anulação dos 274.411 votos recebidos pelo político, reduzindo o total de votos válidos do pleito. Deste modo, o candidato bolsonarista ficou com 50,88% dos votos válidos, ante 44,16% de Paes.

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O partido argumenta que os votos de Garotinho devem ser considerados no cálculo para definir a necessidade de um 2º turno, uma vez que o candidato disputou a eleição com o registro de candidatura sob análise da Justiça e teve o nome exibido nas urnas eletrônicas.