O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu uma ação apresentada pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) por suspeita de abuso de poder político durante as eleições de 2026. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (5) pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que determinou a notificação dos dois políticos para apresentarem suas defesas em até cinco dias. A medida abre caminho para uma investigação sobre possíveis irregularidades na utilização da estrutura do governo durante a disputa presidencial.

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Na representação, o Novo questiona 35 atos normativos publicados pelo governo federal entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. Segundo a legenda, decretos e medidas provisórias criaram ou ampliaram benefícios com forte apelo popular, produzindo um impacto estimado em R$ 73 bilhões. O partido afirma que a quantidade de iniciativas em apenas um ano eleitoral equivale à soma de medidas semelhantes adotadas nos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.

A legenda sustenta que as iniciativas podem ter favorecido eleitoralmente a chapa de Lula e Alckmin, motivo pelo qual solicita a cassação dos registros ou diplomas dos dois políticos, além da declaração de inelegibilidade por oito anos. Caso a investigação avance, testemunhas poderão ser ouvidas e documentos analisados para verificar se houve alguma irregularidade. O ministro, entretanto, ainda não julgou o mérito das acusações: a decisão atual apenas reconhece que a ação apresenta os requisitos necessários para tramitar.

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O caso aumenta a pressão judicial sobre a chapa presidencial, que já enfrenta outras 11 ações na Corregedoria do TSE. Durante o período eleitoral, o tribunal também recebeu mais de 800 processos relacionados às eleições, número superior ao registrado nas disputas de 2022 e 2018. Após receber as defesas de Lula e Alckmin, o corregedor decidirá se encerra o procedimento ou determina o prosseguimento da investigação.