Deolane Bezerra teve um novo pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) nesta terça-feira (27). Após a decisão, os advogados anunciaram que pretendem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para questionar a competência da Justiça estadual no processo. A informação foi divulgada pelo portal LeoDias, que recebeu um comunicado da equipe jurídica da influenciadora.

A defesa, representada pelo advogado Aury Lopes Jr. e outros três profissionais, contesta o entendimento adotado pelo tribunal. Segundo os advogados, as acusações atribuídas a Deolane envolvem supostos crimes de caráter transnacional, o que, na avaliação da equipe, justificaria o encaminhamento do caso à Justiça Federal.

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Em nota enviada ao portal LeoDias, os representantes da influenciadora afirmaram que a decisão envolve garantias previstas na Constituição e questionaram a legalidade da prisão preventiva. “Trata-se de uma questão técnica que afeta diretamente a garantia constitucional do juiz natural e do direito ao devido processo. A própria acusação reconhece isso ao afirmar que os supostos crimes teriam caráter transnacional e afetado bens jurídicos de interesse da União. A evidente incompetência da Justiça Estadual também agrava a ilegalidade da prisão preventiva à qual Deolane está submetida, sendo uma prisão ilegal, abusiva e totalmente desnecessária”.

Antes da divulgação do comunicado, Aury Lopes Jr. já havia explicado que a denúncia menciona supostos crimes relacionados à participação em organização transnacional, lavagem de dinheiro e sonegação. Para o advogado, essas circunstâncias deveriam ser analisadas pela Justiça Federal.

O defensor também esclareceu que o habeas corpus julgado nesta terça-feira discutia uma questão processual relacionada à competência do tribunal, e não diretamente um pedido de soltura da influenciadora.

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Mesmo com a decisão desfavorável, a equipe jurídica informou que pretende levar o questionamento ao STJ. Os advogados também reafirmaram a inocência de Deolane e alegaram que ela não teve oportunidade de apresentar sua versão durante a fase de investigação. “Informa a defesa que pretende levar a discussão para o STJ e reafirma que Deolane é inocente das imputações que lhe são feitas e demonstrará isso no curso do processo, já que nunca pôde se defender no inquérito, onde sequer foi ouvida”, diz outro trecho da nota.

O comunicado é assinado pelos advogados Aury Lopes Jr., Josimary Rocha de Vilhena, Luiz Ricardo Rodrigues Imparato e Rogério Nunes. Até o momento, a informação divulgada é de que a defesa pretende apresentar um recurso ao STJ, sem confirmação de que a medida já tenha sido protocolada.