O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que investigava suposta obstrução da Justiça e intimidação a delegados da Polícia Federal. A decisão, datada de 4 de setembro, foi pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e divulgada pelo jornal Valor Econômico em 5 de outubro, tendo sido confirmada pelo Estadão. Com isso, o STF fecha mais uma apuração envolvendo apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, frustrando o pedido inicial de indiciamento pela própria PF.

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Os investigados eram os influenciadores Oswaldo Eustáquio, Allan dos Santos e Ed Raposo, além do senador Marcos do Val (Avante-ES). A PGR, ao solicitar o arquivamento, reconheceu que esses bolsonaristas manifestaram críticas e ataques explícitos a policiais envolvidos em investigações sobre atos antidemocráticos que corriam sob relatoria de Moraes, notadamente ao delegado Fábio Shor. Apesar do tom agressivo das postagens e declarações, a procuradoria concluiu não haver provas de ligação estruturada para incentivar, de forma dolosa, crimes contra agentes públicos.

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No parecer enviado ao STF, a PGR afirmou que as condutas de Do Val, Eustáquio e Santos ultrapassaram “o limite da tolerância”, pois visavam à desqualificação da idoneidade dos policiais. Contudo, ressaltou que não há substrato probatório suficiente para enquadrar esses episódios nos crimes de embaraço à investigação de organização criminosa ou de incitação ao crime, usados como base pelo pedido de indiciamento feito pela Polícia Federal.

“Embora a PF tenha optado pelos indiciamentos por embaraço à investigação de organização criminosa e incitação ao crime, não há substrato probatório suficiente para inserir os fatos apurados sob as molduras destes tipos penais”, destacou a PGR em seu parecer, ressaltando a ausência de elementos que comprovem um plano articulado para promover ataques criminosos contra representantes da autoridade.

A Polícia Federal havia solicitado formalmente o indiciamento de todos os envolvidos, embasada em suspeitas de que os bolsonaristas teriam coordenado uma campanha de exposição e intimidação virtual contra delegados que atuavam em processos sob a competência de Alexandre de Moraes. Com o arquivamento, encerra-se essa linha de investigação, mas o episódio reforça o debate sobre os limites da liberdade de expressão e a atuação de influenciadores políticos no ambiente digital.