O governo do Estado de São Paulo, sob a gestão de Tarcísio de Freitas, iniciou um processo administrativo que pode resultar na rescisão do contrato de concessão da Next Mobilidade para o corredor BRT do ABC, em razão de sucessivos atrasos nas obras e da suposta falta de condições técnicas para conclui-las até o fim deste mês, conforme previsto no plano de ação.

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Na segunda-feira (05), o Conselho Diretor da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) aprovou a conversão do processo que investigava irregularidades contratuais em um procedimento de caducidade. A concessionária Next Mobilidade informou que apresentará, no momento oportuno, sua defesa plena, incluindo todos os elementos técnicos, contratuais e documentais, para esclarecer os fatores que afetaram o cronograma de implantação do BRT do ABC.

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A Artesp alega que a Next Mobilidade não cumpriu o prazo originalmente estabelecido para a entrega das obras do Sistema BRT-ABC, marcado para 30 de novembro de 2024. Segundo a agência, apesar de ter sido intimada a regularizar as pendências e detalhado as inadimplências, a concessionária não apresenta condições técnicas e operacionais para finalizar o empreendimento até outubro de 2026, frustrando as metas definidas em seu próprio plano de ação.

A abertura do processo de caducidade não implica a resolução imediata do contrato. Será assegurado à Next Mobilidade o direito ao contraditório e à ampla defesa. Após a apresentação de seus argumentos, a Artesp avaliará o conteúdo, submeterá o caso à Consultoria Jurídica e encaminhará o processo à Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) para decisão final.

O projeto do BRT do ABC foi concebido em 2021 para substituir a Linha 18-Bronze do Metrô e teve início em 2022 com cronograma de 18 meses, que não se concretizou. O corredor de 17,3 km ligará o Terminal São Bernardo do Campo aos terminais Sacomã e Tamanduateí, na capital paulista, passando por Santo André e São Caetano do Sul, com conexão às linhas 2-Verde e 10-Turquesa, e previsão de transportar 173 mil passageiros diariamente.

Mesmo com os atrasos, o primeiro trecho de cerca de 10 km, entre Parada Metrópole e Vila Império, já está concluído e conta com licença de operação da Cetesb. A Next Mobilidade disponibilizou 20 ônibus elétricos articulados e instalou em sua garagem de São Bernardo do Campo infraestrutura para recarregar até 14 veículos simultaneamente. A empresa apresentou proposta de operação assistida, experimental e gratuita nesse segmento inicial após obtenção das autorizações necessárias.

Em nota, a Next Mobilidade afirma que a instauração do processo não significa o rompimento imediato da concessão e que serão analisados, de forma individualizada, os fatos extraordinários e supervenientes fora de seu controle que impactaram o empreendimento. A empresa destaca que as obras seguem em estágio avançado e que sua prioridade continua sendo a conclusão do BRT-ABC, oferecendo à população um sistema de transporte moderno, sustentável e estruturante para a região do ABC Paulista.