O Ministério Público Eleitoral moveu, neste domingo (04), uma ação contra Romeu Zema (Novo) após o candidato à Presidência levar um celular para dentro da cabine de votação em Araxá, no Alto Paranaíba. O episódio foi registrado no momento em que Zema exercia o voto, e o MPE alega que o equipamento, mesmo sem ter sido utilizado para fotografar, viola as normas que protegem o sigilo da urna eletrônica. Agora, a Justiça Eleitoral avaliará o caso.
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O processo já foi protocolado no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), mas ainda não há previsão para julgamento. Em entrevista coletiva em Belo Horizonte, o diretor-geral do TRE-MG, Rodolfo Pacheco, confirmou o recebimento da ação e afirmou: “O Ministério Público ingressou com uma ação em relação a esse fato. Naturalmente, isso ainda vai ser julgado pela Corte. Nós não temos ainda um andamento.” O tribunal deve definir em breve os próximos encaminhamentos.
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O presidente do TRE-MG, Carlos Henrique Perpétuo Braga, reforçou que a legislação eleitoral proíbe o ingresso de celulares, máquinas fotográficas e filmadoras na cabine de votação. Segundo Braga, essa restrição é fundamental para preservar o sigilo do voto e a integridade do processo eleitoral, evitando qualquer possibilidade de coação ou registro indevido do eleitor.

O parágrafo único do artigo 91-A da Lei das Eleições estabelece a vedação ao uso desses equipamentos na cabine, e o Código Eleitoral prevê pena de até dois anos de detenção para quem violar o segredo do voto, conforme divulgação da Agência Brasil. A regra é vista como essencial para manter a confiança no sistema eletrônico de votação.

Em nota após deixar a seção, Zema afirmou que manteve o aparelho por “hábito” e que não foi alertado sobre a necessidade de deixá-lo do lado de fora da cabine. “Eu ando com o celular o dia todo, né? Ele é quase como se fosse um dedo. Ninguém me lembrou ali e eu fui votar normalmente.” O candidato também negou qualquer registro fotográfico da urna: “Não fotografei nada, não fiz nada com o celular ali. Fui só votar mesmo. A cola eu levei no papel.”

Com a ação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, cabe agora ao TRE-MG definir os próximos passos e possíveis sanções. Ainda não há data para julgamento nem decisão sobre eventuais penalidades ao candidato, que aguarda o parecer da Corte.