Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva vota no TSE para restringir remoção de posts sobre boato envolvendo Flávio Bolsonaro (Foto: Instagram)
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou para limitar a exclusão de postagens que ligam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro a um suposto projeto de lei para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Segundo ele, devem ser removidas apenas as publicações que afirmam categoricamente que Flávio é autor ou apoiou essa proposta.
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De acordo com Cueva, as demais postagens, ainda que mencionem a possibilidade de o candidato do PL vir a defender medidas nesse sentido no futuro, não devem ser classificadas como “fake news” e, portanto, não precisam ser retiradas do ar.
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No caso da publicação do humorista Antonio Tabet, Cueva apontou que não houve associação direta de Flávio ao boato, já que o comediante não mencionou expressamente o nome do senador ao publicar a frase: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”.
O corregedor-eleitoral destacou em seu voto que o simples fato de circularem declarações falsas sobre a existência de iniciativa atribuída ao candidato não transforma automaticamente todas as manifestações críticas relacionadas ao mesmo tema em reproduções dessa falsidade.
Além disso, Villas Bôas Cueva sublinhou que permanecem permitidas postagens que expressem crença religiosa ou defendam a manutenção de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil, bem como críticas a eventuais propostas contrárias.
A sessão virtual do TSE teve início na manhã de quarta-feira e se estende até as 23h59 do mesmo dia. Até o momento, o placar está em 3 a 1 favorável à manutenção da decisão de André Mendonça, que havia determinado a remoção das publicações.
Após a ordem de Mendonça, proferida na sexta-feira (25), o ministro do STF Flávio Dino liberou as postagens que associavam Flávio ao boato, mas o colega Luiz Fux revogou essa medida, restabelecendo a liminar original. O presidente do STF, Edson Fachin, chegou a cogitar levar o tema ao pleno presencial, mas recuou para evitar novos conflitos internos.
