O Partido Novo protocolou na manhã desta segunda-feira (28) um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o “pedido de vista” feito pelo ministro Flávio Dino em 15 de setembro. A solicitação ocorreu durante a sessão que avaliava a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes, também integrante da Corte. Na ação, a legenda sustenta que o recurso de vista apresentou irregularidades e teve como objetivo principal interromper a deliberação em curso.

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No documento, o Novo afirma que o pedido de vista deixou de cumprir sua função processual de análise técnica e acabou direcionando o andamento da sessão. Segundo a petição, o ato foi utilizado para encerrar prematuramente um debate relevante que já estava em curso. A estratégia também adiou a decisão sobre a junção dos julgamentos relativos às investigações contra Alexandre de Moraes e André Mendonça, mesmo sendo essa uma questão de ordem e não o mérito principal da sessão.

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Com o pedido de vista de Dino, o placar provisório no STF ficou em 4 a 3, mantendo os processos de Moraes e Mendonça como assuntos separados. Na ocasião, o ministro chegou a votar pela unificação dos casos, mas seu posicionamento não foi computado devido ao pedido de mais tempo para análise. A solicitação concede a ele um prazo de até 90 dias para reapresentar os autos à Corte e permitir a continuidade da deliberação.

O Partido Novo reforça que, diante do empate formal no julgamento, a conclusão deveria obedecer ao regimento interno da Casa, acionando o voto de desempate do presidente do STF, Edson Fachin. A legenda sustenta que essa medida é necessária para garantir que a decisão final ocorra de forma legítima, sem atrasos injustificados ou manobras que comprometam a transparência dos trabalhos.

A investigação contra Alexandre de Moraes emergiu a partir de indícios de uma relação próxima entre ele e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Mensagens obtidas pelo Estadão mostram que Vorcaro teria buscado orientações diretas do ministro, além de ter celebrado um contrato de R$ 131 milhões entre a empresa Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre. Foi ainda revelado que Vorcaro autorizou cartões de crédito de R$ 300 mil para os filhos do magistrado, fatos que motivaram a abertura do inquérito.