A disputa entre o governo federal e as plataformas de apostas ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (28). A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal de Pernambuco contra 17 empresas de apostas esportivas, pedindo uma reparação mínima de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos relacionados aos impactos dos jogos online.

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Além da indenização, a AGU também pediu que as empresas sejam obrigadas a ressarcir em dobro os valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia, transtorno relacionado à dependência em jogos de azar. O governo sustenta ainda que os gastos provocados pelo tratamento de problemas associados às apostas recaem sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).

Na ação, o órgão federal argumenta que as plataformas obtêm receitas com milhões de usuários enquanto parte dos custos relacionados aos impactos do vício acaba sendo absorvida pela sociedade e pela rede pública de saúde. A AGU também questiona mecanismos tecnológicos utilizados pelas empresas e afirma que eles podem estimular a permanência dos usuários e o aumento dos valores apostados.

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A ofensiva judicial acontece em meio ao endurecimento das medidas contra as bets. Enquanto o governo busca restringir os efeitos das apostas sobre a população, entidades do setor também recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender medidas recentes que atingiram as plataformas e sua publicidade.