A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu que a campanha de Lucas Bove para deputado estadual pelo PL, em São Paulo, coloque a foto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nos santinhos e em banners de campanha.

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A ministra revisou o entendimento do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo). Inicialmente, o tribunal regional entendeu que a proibição do Supremo seria explicitamente para possível campanha eleitoral do político não tendo aplicação para demais candidatos que venham a utilizar sua imagem.

“Nesse contexto, revela-se plausível a tese recursal de que a utilização, em material de propaganda eleitoral, da imagem de Jair Messias Bolsonaro em posição de destaque ao lado da fotografia, do nome e do número de urna do representado indica, perante o eleitorado, manifestação de apoio político-eleitoral, em burla à referida decisão do STF”, declarou a ministra.

No caso, o pedido afirma que o candidato a deputado estadual confeccionou wind banner e 50.000 santinhos em Ribeirão Preto utilizando a imagem do ex-presidente ao lado da sua, denotando um possível apoio de Bolsonaro à sua campanha. Ela suspendeu a divulgação do material até que o caso venha a ser analisado pelo plenário do TSE.

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“A proximidade do primeiro turno das Eleições 2026, aliada à continuidade da veiculação do material impugnado e ao expressivo volume de propaganda indicado nos autos, evidencia o risco de a utilidade da prestação jurisdicional ser comprometida com o transcurso do tempo”, disse.