O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reconheceu que a receita do novo imposto sobre dividendos ficou abaixo das expectativas neste primeiro ano de vigência. Até julho, a arrecadação atingiu R$ 3,145 bilhões, enquanto o governo projetava cerca de R$ 17 bilhões para 2024. Durigan destacou que o resultado não compromete o equilíbrio fiscal e não exigirá medidas de contingenciamento.

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O ministro afirmou ainda ter convicção de que, nos próximos anos, a arrecadação se estabilizará. Ele ressaltou que as projeções iniciais de R$ 28 bilhões eram conservadoras e que, com a normalização das distribuições, as empresas voltarão a pagar dividendos e contribuirão adequadamente para os cofres públicos.

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No orçamento de 2026, a tributação sobre dividendos foi estimada em R$ 28 bilhões, mas, apenas no primeiro semestre de 2024, as receitas somaram R$ 2,2 bilhões. O ministro explicou que muitas empresas anteciparam a distribuição de lucros entre outubro de 2023 e janeiro deste ano, em virtude da entrada em vigor da nova lei.

Durigan também comentou que algumas sociedades adotaram soluções alternativas, como a emissão de ações resgatáveis, para escapar das novas regras. Ele mencionou uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, de janeiro, que prorrogou o prazo para a distribuição de dividendos, e afirmou que diversas companhias ainda aguardam definições judiciais antes de efetuar os pagamentos.

Quanto ao setor de apostas, o ministro reiterou que as normas foram concebidas com finalidade regulatória e não para aumentar a arrecadação. Durigan defendeu que o segmento seja tratado com o mesmo rigor tributário aplicado a outros produtos regulados, como o cigarro, ressaltando o princípio da isonomia tributária: “Se está autorizado a operar, tem de pagar tributo.”

Sobre a reforma tributária aprovada em 2023, Durigan avaliou que se tratou de “a possível” diante da composição do Congresso. Ele lamentou o número de exceções e regimes especiais incluídos e criticou a oposição por criticar a reforma ao mesmo tempo em que defende ganhos de produtividade, apontando incoerência nessas posições.