Na próxima terça-feira (15), os nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúnem em sessão extraordinária para decidir se Alexandre de Moraes será alvo de investigação por supostas relações com o ex-proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro. O presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, atendeu ao pedido de André Mendonça para levar o tema a julgamento no plenário. Fachin salienta que a convocação extraordinária responde à necessidade de agilizar a análise do pedido e resguardar a transparência das decisões do tribunal.

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O caso ganhou repercussão após o jornal Estadão divulgar trechos de relatório que incluíam mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro. Poucos dias depois, o ministro André Mendonça retirou o sigilo sobre os autos, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu parecer recomendando a nulidade do procedimento, com base em supostas irregularidades na condução das apurações. O parecer de Gonet foi encaminhado ao STF logo após o levantamento do sigilo, reforçando as críticas ao processo.

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Entre as onze regras do Supremo, destacam-se os votos de Edson Fachin e Cármen Lúcia como cruciais para a definição do desfecho. Nos bastidores, calcula-se que pelo menos seis ministros já tenham posição alinhada: Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin são contrários à abertura da investigação; André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux defendem a admissibilidade do pedido. Dias Toffoli não votará por ter declarado suspeição no caso referente ao Banco Master.

Segundo o regimento interno e o direito processual, o magistrado investigado é considerado parte interessada e, por isso, fica impedido de participar da votação sobre o próprio processo. Esse impedimento segue a norma que proíbe juízes de deliberarem sobre procedimentos que os incluam como investigados, garantindo imparcialidade. Assim, Alexandre de Moraes não poderá exercer seu voto, reduzindo para nove o número de ministros aptos a decidir.

Com nove votos em disputa, o STF afasta a possibilidade de empate, já que o quórum do Plenário exige maioria simples para qualquer decisão. Mesmo que haja divergências, a matéria será decidida pela maioria dos votos presentes, sem que se configure o risco de paridade. A decisão final, portanto, dependerá do posicionamento daqueles considerados decisivos, sobretudo de Fachin e Cármen Lúcia, ante o equilíbrio esperado entre os demais ministros.

Qualquer um dos nove magistrados habilitados pode solicitar vista dos autos, suspendendo temporariamente o julgamento por prazo de até 90 dias. Caso o pedido de vista não seja devolvido dentro desse prazo, o processo retorna automaticamente à pauta do Plenário, retomando o julgamento em seguida. A medida visa garantir análise aprofundada dos documentos, mas também pode estender a tramitação, influenciando o calendário de deliberações do STF.