O Senado Federal incluiu na pauta da sessão de terça-feira, 1º de setembro, a proposta que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). O objetivo é atrair investimentos para instalação ou expansão de data centers em território nacional, por meio de benefícios fiscais específicos.

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Originalmente aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro, o texto aguarda agora a análise do relator no Senado, senador Cid Gomes (PSB-CE), que ainda não apresentou seu parecer. A expectativa é que a votação ocorra sem alterações na redação que saiu da Câmara.

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Se for aprovado no Senado na forma atual, o Redata vai suspender o recolhimento de tributos federais incidentes sobre a venda no mercado interno e sobre a importação de componentes eletrônicos e outros insumos de tecnologia da informação e comunicação.

A medida alcançará exclusivamente itens destinados ao ativo imobilizado de pessoas jurídicas habilitadas no regime. Na prática, empresas certificadas pelo Redata terão isenção de PIS/Pasep, Cofins, PIS/Pasep-Importação, Cofins-Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importação.

A Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais do Brasil (Brasscom) alerta que o déficit brasileiro na balança de Serviços de Computação e Informação cresceu rapidamente, passando de US$ 2,4 bilhões no primeiro semestre de 2023 para US$ 4,8 bilhões no mesmo período de 2026. “A aprovação do ReData é vista como fundamental para reverter essa dependência e ampliar a capacidade do país de desenvolver, ofertar e exportar serviços digitais de maior valor agregado”, afirmou a entidade.