Quem depende de pensão alimentícia pode ganhar um reforço importante. O presidente Lula sancionou a lei que cria o chamado “Pix Pensão”, permitindo que os pagamentos sejam feitos automaticamente por meio do sistema de transferências instantâneas. A novidade busca reduzir atrasos e tornar o processo mais rápido e seguro para quem recebe o benefício.
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Com a nova regra, o pagamento poderá ser determinado pela Justiça em qualquer fase do cumprimento da sentença. A decisão judicial informará dados como o valor da pensão, prazo de pagamento, contas de origem e destino, além dos critérios de atualização das parcelas. A transferência será realizada automaticamente pelas instituições financeiras nas datas definidas.
A medida amplia o alcance da cobrança automática, principalmente para casos em que o responsável pelo pagamento não possui vínculo formal de emprego. Até então, o desconto direto era mais comum em salários registrados, obrigando muitas famílias a recorrerem repetidamente à Justiça quando havia atraso.
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Caso não exista saldo suficiente na conta do devedor, a lei prevê mecanismos para reforçar a cobrança, incluindo o bloqueio de valores disponíveis até o limite da dívida. Se a inadimplência persistir, empresários individuais também poderão ter bens atingidos pelas medidas judiciais, tornando a recuperação dos valores mais eficaz.
