Governo transfere R$ 5,7 bilhões de valores esquecidos para o FGO; ainda há R$ 4,9 bilhões liberados para saque (Foto: Instagram)
O governo federal confirmou a transferência de R$ 5,7 bilhões provenientes de valores esquecidos em bancos para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), mecanismo utilizado no programa Desenrola 2.0 para ampliar a renegociação de dívidas. Apesar dessa medida, ainda há cerca de R$ 4,9 bilhões disponíveis para saque por cidadãos e empresas por meio do Sistema de Valores a Receber do Banco Central.
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De acordo com o último balanço de março do Banco Central, o total de recursos esquecidos em instituições financeiras alcançava R$ 10,6 bilhões. Desse montante, R$ 8,13 bilhões estão atrelados a mais de 45 milhões de CPFs, enquanto pessoas jurídicas possuem aproximadamente R$ 2,43 bilhões distribuídos em pouco mais de 5 milhões de CNPJs, todos aptos a recuperar seus saldos.
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Os interessados em verificar e resgatar seus valores devem acessar a plataforma oficial do Sistema de Valores a Receber (SVR) no site do Banco Central. Para isso, é necessário ter uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro, com a autenticação em duas etapas ativada. Após informar CPF ou CNPJ e a data de nascimento ou de abertura da empresa, o usuário será direcionado à área “Meus Valores a Receber”, onde poderá escolher uma chave Pix para receber o crédito.
Além da solicitação manual, o Banco Central oferece uma função de resgate automático. Quem cadastrar uma chave Pix vinculada ao CPF e ativar a autenticação em duas etapas na conta Gov.br terá os valores futuros identificados no sistema depositados diretamente em conta bancária, sem necessidade de novos pedidos de saque a cada descoberta de quantia esquecida.
O Ministério da Fazenda anunciou também a publicação de um edital de chamamento público para correntistas que desejem contestar a transferência de seus recursos ao FGO. Após a divulgação, os titulares terão um prazo de 30 dias para manifestar eventual discordância; se não houver pedido dentro desse período, o montante será incorporado de maneira definitiva ao fundo de garantia.
Para a equipe econômica, a utilização desses valores no FGO fortalece o sistema financeiro ao servir de garantia contra inadimplência em contratos renegociados pelo Desenrola 2.0. O governo havia previsto direcionar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões dos recursos parados nas instituições financeiras para reforçar as negociações de dívidas da população.
O SVR abrange diferentes tipos de créditos esquecidos, como saldos de contas encerradas, tarifas cobradas indevidamente, cotas de cooperativas, parcelas de consórcios encerrados e saldos em corretoras. Além dos titulares, herdeiros, inventariantes e representantes legais podem reivindicar valores de pessoas falecidas, apresentando os documentos exigidos pelo sistema e assinando termo de responsabilidade.
