O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu uma investigação para apurar declarações do ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência da República Romeu Zema (Novo), em defesa da ampliação do trabalho para menores de idade no Brasil.
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A denúncia foi apresentada pela Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, presidida pelo deputado federal Túlio Gadêlha (PSB-PE).
Na representação enviada ao MPT, a Frente Parlamentar afirma que as declarações de Zema “não apenas expressam uma opinião, mas sinalizam um projeto político de desmantelamento de décadas de conquistas civilizatórias, normalizando prática que a Constituição Federal veda como cláusula pétrea, além de que o ordenamento jurídico brasileiro e internacional se esforçam por erradicar”.
O deputado Túlio Gadêlha também criticou a visão apresentada pelo ex-governador. Segundo o parlamentar, a lógica defendida por Zema trata a criança “não como um sujeito de direitos prioritários, mas como um potencial agente econômico, cuja força de trabalho poderia ser utilizada em ‘questões simples’”.
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“Tal visão remonta a um passado que a Constituição, o ECA, a CLT e os tratados internacionais de Direitos Fundamentais dos quais o Brasil é signatário se esforçaram por superar”, completou o deputado na representação.
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