O cão comunitário Orelha na Praia Brava, em Florianópolis (Foto: Instagram)
O Ministério Público de Santa Catarina formalizou na última sexta-feira (8) o pedido de arquivamento das apurações sobre a morte do cão comunitário Orelha, cujo óbito ocorreu em 4 de janeiro deste ano na Praia Brava, em Florianópolis. Após uma análise complementar das circunstâncias que levaram ao falecimento do animal e uma criteriosa revisão das provas reunidas pela Polícia Civil, os promotores concluíram que não existem indícios suficientes para manter a investigação em andamento na esfera judicial.
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No relatório encaminhado à Vara da Infância, o Ministério Público destacou a insuficiência de elementos para sustentar o prosseguimento do caso. Em abril, após apontar lacunas e inconsistências no inquérito inicial, o órgão solicitou novas diligências à Polícia Civil. Mesmo com essa etapa adicional de apuração, os promotores entenderam que as provas levantadas não foram capazes de esclarecer de maneira definitiva as causas do falecimento de Orelha, resultando na proposta de arquivamento.
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Durante a fase preliminar da investigação, a Polícia Civil chegou a indiciar um adolescente, sob a suspeita de agressão intencional contra o animal. Na época, a hipótese de maus-tratos foi levantada com base em depoimentos de testemunhas que frequentavam a orla e no laudo inicial, mas acabou perdendo força diante da fragilidade probatória observada posteriormente.
O corpo de Orelha também foi exumado para a realização de exames periciais complementares. O laudo da Polícia Científica descartou a existência de fraturas no esqueleto do cão, embora tenha mantido em aberto a possibilidade de algum tipo de trauma não relacionado a ossos quebrados. Esse resultado reforçou a dificuldade de apontar uma causa concreta para o óbito.
O caso ganhou repercussão internacional e mobilizou moradores da Praia Brava, além de ativistas e organizações de defesa animal. Manifestações online e protestos locais foram organizados por ONGs de proteção aos animais e influenciadores digitais, que exigiram explicações das autoridades e pressionaram por mudanças na legislação de combate a maus-tratos.
Em março, atendendo a parte desse clamor público, o governo federal promulgou o decreto “Cão Orelha”, batizado em referência ao nome do animal. A nova norma estabelece multas que variam de R$ 1,5 mil a R$ 1 milhão, de acordo com a gravidade da infração, e entrou em vigor imediatamente após sua publicação, com o objetivo de coibir casos semelhantes no futuro.
