Moraes suspende Lei da Dosimetria e agrava tensão entre Congresso e STF (Foto: Instagram)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata da aplicação da Lei da Dosimetria, gerando forte reação no Congresso Nacional e elevando a tensão entre o Judiciário e parlamentares da oposição. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro passaram a discutir medidas políticas de retaliação, incluindo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concederia anistia “ampla, geral e irrestrita” aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
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A decisão foi proferida no sábado, no âmbito de uma execução penal relacionada a uma pessoa condenada pelos atos golpistas, e suspende a nova lei até que o plenário do STF analise as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa e pela federação PSol/Rede. Segundo Moraes, a existência dessas ações representa um “fato processual novo e relevante”, justificando a paralisação da norma por “segurança jurídica” até a manifestação definitiva da Corte.
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Lideranças da oposição reagiram com indignação, acusando o ministro de invadir competências do Legislativo em uma medida já aprovada pelo Congresso. Nos bastidores, deputados e senadores bolsonaristas defendem acelerar a PEC da anistia, crendo na possibilidade de aprovação rápida, desde que contassem com o apoio das presidências da Câmara e do Senado. Para eles, Moraes afrontou a soberania da Casa, pois a Lei da Dosimetria havia sido aprovada com 291 votos na Câmara e 48 no Senado, e o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi derrubado com 318 deputados e 49 senadores.
O senador Rogério Marinho classificou a decisão como uma afronta à democracia representativa: “Chama-se democracia representativa quando o povo governa por meio de seus eleitos. Chama-se outra coisa quando um juiz governa sozinho acima de todos”. Marinho também defendeu a formulação de uma PEC para limitar decisões monocráticas que suspendam leis do Congresso. O deputado Sóstenes Cavalcante, por sua vez, criticou o STF por promover um “sequestro institucional da liberdade” e reforçou a necessidade de aplicação imediata da Lei da Dosimetria.
Do lado governista, a suspensão foi vista como um revés para o bolsonarismo. A deputada Sâmia Bomfim, cujo partido é autor de uma das ações contra a norma, considerou a decisão “muito positiva” e rebateu as alegações de injustiça ou superdosagem de penas. O líder do PSol na Câmara, Tarcísio Motta, sustentou tanto a inconstitucionalidade formal quanto material da lei e elogiou a cautela do STF. Já o deputado Lindbergh Farias afirmou que a medida teve impacto político imediato, descrevendo-a como “um banho de água fria no bolsonarismo”.
Apesar da suspensão, o Supremo ainda não agendou a sessão para julgar o mérito das ADIs que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A decisão de Moraes não antecipa o entendimento final sobre a validade da norma, mas intensificou o embate político em torno dos condenados pelos atos de 8 de janeiro e reacendeu o debate sobre os limites entre os Poderes.
