Durante um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (12/6), o ministro Alexandre de Moraes lançou críticas contundentes contra as gigantes da tecnologia, acusando-as de desrespeitarem as leis brasileiras e imporem modelos de negócio “nocivos”. O debate gira em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente limita a responsabilização das plataformas por conteúdos postados por terceiros.
Em seu voto, Moraes questionou se as big techs estariam acima das leis nacionais e destacou o conflito entre os interesses corporativos e os princípios constitucionais. Ele apresentou exemplos de conteúdos racistas e violentos ainda disponíveis nas redes, incluindo uma postagem no X (antigo Twitter) em que um usuário profere ofensas racistas e homofóbicas. A publicação, segundo o ministro, segue ativa, o que evidencia, em sua visão, a negligência das plataformas e a urgência de uma regulação mais rígida.
Moraes também alertou para o uso político das redes sociais, afirmando que elas deixaram de ser apenas ferramentas de consumo e passaram a influenciar diretamente decisões eleitorais. “O consumidor foi substituído pelo eleitor”, declarou, lembrando sua experiência como ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
A maioria dos ministros do STF já votou a favor de endurecer as exigências sobre as plataformas digitais. Entre eles estão Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes. Apenas André Mendonça defendeu a manutenção da regra atual, que condiciona a responsabilização à existência de ordem judicial.
O julgamento discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014, e pode antecipar pontos do polêmico PL das Fake News, que enfrenta resistência das big techs. A decisão do STF deve definir até onde vai a responsabilidade das plataformas quando notificadas por vítimas de conteúdos ilícitos.
Ainda faltam os votos dos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques para a conclusão do julgamento. A expectativa é de que o STF estabeleça um novo marco para a atuação das redes sociais no Brasil.
