Quem recebe Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderá enfrentar novas restrições para usar plataformas de apostas online. A medida determina que sites e aplicativos façam uma checagem automática para identificar beneficiários desses programas sociais e, caso o cadastro seja confirmado, a conta poderá ser suspensa em até 72 horas.
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A decisão foi publicada após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como objetivo impedir que recursos públicos destinados à assistência social sejam usados em jogos e apostas virtuais. O sistema fará o cruzamento de dados com bases oficiais, como o CadÚnico, verificando tanto novos cadastros quanto contas já existentes, além de rechecagens periódicas a cada 15 dias.
Se a plataforma identificar que o usuário recebe Bolsa Família ou BPC, ele será avisado e poderá sacar o saldo disponível antes do bloqueio completo. Caso o valor permaneça parado por até 180 dias, o dinheiro poderá ser direcionado para programas públicos, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), reforçando o controle sobre esses recursos.
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Segundo o governo, a medida busca preservar a função social dos benefícios, voltados para alimentação, moradia e necessidades básicas. A regra também prevê que, caso a pessoa deixe de receber o benefício por mudança de renda ou perfil social, o acesso às plataformas poderá ser liberado novamente de forma automática após a atualização cadastral.
