O deputado federal Pedro Uczai (SC), líder do PT na Câmara dos Deputados, declarou, nesta última quinta-feira (30), que o partido pretende reagir e avalia questionar a constitucionalidade do PL da Dosimetria.
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O objetivo é anular a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL reduz as penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Em sessão conjunta do Congresso, a maioria de deputados e senadores votou para anular a decisão presidencial.
“Nosso advogado, a partir dos requerimentos e questões de ordem, não foi atendido pelo presidente, como a primeira que nós estamos questionando a constitucionalidade. Teve processo, amplo direito de defesa, teve julgamento do Supremo e, se teve julgamento do Supremo, como a gente vai retroagir. Portanto, a gente tem a leitura de que é inconstitucional e nós já estamos avaliando a possibilidade de judicializar”, afirmou Uczai, em entrevista a jornalistas.
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Sob o comando do senador Davi Alcolumbre (União-AP), deputados e senadores derrubaram o veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria. O placar, 318 a 144, foi recebido com gritos de euforia pelas bancadas da oposição.
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