Ex-desembargador Rafael de Araújo Romano se apresenta à polícia após condenação definitiva por estupro de vulnerável (Foto: Instagram)
O desembargador aposentado Rafael de Araújo Romano apresentou-se hoje, sexta-feira (20), à Polícia Civil de Manaus após ter sua condenação definitiva por estupro de vulnerável confirmada. A apresentação ocorreu na sede da especializada, acompanhada por agentes estaduais. O processo envolve abusos sexuais contra sua neta, conforme denúncia acolhida pelo Judiciário, e não há mais possibilidade de recursos. Com o trânsito em julgado da sentença, o ex-magistrado terá de iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. O cumprimento imediato reforça o caráter irrevogável da decisão judicial.
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A ordem de prisão foi expedida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas logo após a última instância negar os recursos apresentados pela defesa. Sem possibilidade de liberdade provisória ou de regimes alternativos, a decisão determina que Romero seja recolhido a um presídio federal ou estadual. A determinação teve caráter cautelar e busca garantir a efetividade da aplicação da pena. A defesa já foi notificada para providenciar a transferência imediata do condenado.
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Segundo o inquérito policial e o laudo pericial, os crimes foram cometidos contra a própria neta do ex-desembargador, iniciando-se quando a menina tinha apenas 7 anos de idade. Os abusos ocorriam de forma reiterada e prolongada, durante encontros familiares, em diferentes locais da residência. O material probatório inclui depoimentos de testemunhas, relatórios psicossociais e exames periciais que comprovaram a sequência de atos libidinosos.
Em 2018, depois que a vítima confidenciou os episódios à mãe, a família denunciou o caso ao Ministério Público do Estado do Amazonas. Os procuradores requisitaram laudo do Instituto Médico Legal e coletaram depoimentos de parentes e vizinhos. A investigação foi acompanhada pelo setor de proteção à criança e ao adolescente, que auxiliou na coleta de provas e no suporte psicossocial da menina.
Em julgamento realizado em 2020, o Tribunal de Justiça do Amazonas condenou Rafael de Araújo Romano pelos delitos de estupro de vulnerável, fundamentando-se no Estatuto da Criança e do Adolescente. Ao recorrer, a defesa apresentou apelações e embargos nos tribunais de segundo e terceiro graus, mas todos os pedidos foram rejeitados. O Superior Tribunal de Justiça manteve a sentença original, consolidando a pena em regime fechado, sem possibilidade de substituição por prestação de serviços ou tornozeleira eletrônica.
Após se entregar e cumprir as formalidades legais, como coleta de digitais e exame de corpo de delito, o ex-magistrado foi encaminhado ao sistema prisional amazonense para dar início à pena. O caso teve repercussão nacional pela gravidade e pelo envolvimento de um ex-integrante do Poder Judiciário. A defesa ainda poderá pleitear futura progressão de regime, mas não existem garantias de concessão imediata.
