Um projeto de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), intitulado o “Programa Minha Primeira Arma”, foi criado com a proposta de facilitar o acesso à primeira arma de fogo por cidadãos ditos “habilitados”.
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No relatório apresentado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), o PL 2.959/2025 revela uma tentativa de intervenção estatal em favor da indústria armamentista: isenção de tributos federais e linhas de crédito especiais em bancos públicos.
Após meses de articulação nos bastidores, o projeto foi aprovado pela comissão nesta terça-feira (10). A sessão ignorou dados sobre violência para priorizar a pauta armamentista, e foi encaminhado às comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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O projeto, inclusive, corre sob regime de apreciação conclusiva, ao qual significa que ele pode ser aprovado definitivamente pelas comissões sem precisar passar pelo crivo do plenário, a menos que haja recurso.
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