A 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou as preliminares apresentadas pela Defensoria Pública da União e tornou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por coação da justiça.
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Em decisão divulgada na manhã desta quarta-feira (26), o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se virou réu pelas ameaças feitas aos ministros do Supremo, que julgam a tentativa de golpe de Estado do seu pai, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a organização criminosa.
Em voto que foi avalizado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, o ministro e relator do caso, Alexandre de Moraes, expõs as “graves ameaças” direcionadas aos membros da corte.
“O propósito foi o de livrar Jair Bolsonaro, e também o próprio Paulo Figueiredo, da condenação penal pelos crimes que ensejaram a abertura de procedimentos criminais relativamente aos fatos narrados na AP 2.668”, disse Moraes a Figueiredo, que também responde ao processo.
“Mediante ameaça de violentas sanções, e efetiva aplicação de algumas delas, que conseguiram por meio da mobilização de agentes norteamericanos com poder de impor gravames a cidadãos brasileiros, os denunciados atuaram para interferir no resultado da AP 2.668, da competência da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal”, declarou.
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“Visavam à extinção do processo sem condenações e, para isso, conceberam e externaram publicamente graves ameaças de males civis e financeiros, significativamente violentos, que dirigiram aos julgadores da causa, bem como chegaram a efetivar os danos que ameaçaram. A conduta retrata o crime de coação no curso do processo, tipificado no art. 344 do Código Penal”, emenda o texto.
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