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Justiça barra recurso de Rafa Kalimann em disputa com marca

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Rafa Kalimann, que possui uma briga na Justiça pendente com a Perdigão, apresentou um recurso especial com o objetivo de reverter a decisão que passou para R$ 190 mil a multa a ser paga em favor da BRF, dona da marca.

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Todavia, segundo informações da colunista Fábia Oliveira, do portal Metrópoles, a influenciadora digital teve seu recurso inadmitido pela Justiça e barrado de seguir para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com a decisão, o recurso afirma que dois artigos do Código Civil foram violados, mas falhou em demonstrar a alegada ofensa às normas, carecendo, então, da argumentação necessária.

O entendimento, ainda, foi de que Rafa Kalimann não comparou de forma esmiuçada e detalhada seu caso com outros similares, deixando de realizar as transcrições e contraposições indispensáveis.

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A decisão conclui, ainda, que o recurso exigiria que o STJ reexaminasse provas e cláusulas contratuais. O reexame, todavia, não pode ser feito pelo Superior Tribunal por proibição legal.

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