O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou a ata do julgamento que rejeitou por unanimidade na Primeira Turma os recursos apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) na ação da tentativa de golpe de Estado.
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A partir disto, o acórdão do julgamento, documento que oficializa os votos dos ministros, é publicado, ao qual os ministros também rejeitaram por unanimidade (de 4 a 0) os recursos apresentados pelos outros seis réus do núcleo “crucial”.
Todos os pontos apresentados pela defesa do ex-presidente foram contestados pelo ministro relator, Alexandre de Moraes. Os demais ministro da Primeira Turma acompanharam o voto de Moraes, que disse que ficou “amplamente comprovada” a atuação de Bolsonaro nos atos golpistas e seu papel de “liderança na organização criminosa”.
A execução definitiva da pena de Bolsonaro e dos demais réus só ocorre após o esgotamento de todos os recursos. Segundo informações do portal UOL, mostrou que a defesa do ex-presidente pode apresentar um recurso chamado de embargos.
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Os novos recursos também podem ser rejeitados, e a defesa terá uma última possibilidade. Neste sentido, os advogados de Bolsonaro poderiam apresentar o que é chamado de agravo regimental contra decisão monocrática, que leva à ação também ao Plenário do STF, onde todos os ministros analisam.
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