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sexta-feira, novembro 22, 2024
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    Flávio Dino propões fim da progessão de pena para condenados

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    Nesta quinta-feira (26), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino deu uma declaração em entrevista à GloboNews, na qual ele disse que conversou com a liderança do Congresso para analisar este ano propostas para o fim da progressão de pena – regime que reduz o tempo servido na prisão por critérios de bom comportamento.

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    “Propus isso formalmente, em agosto, ao presidente Arthur Lira (da Câmara dos Deputados) e ao presidente Rodrigo Pacheco (do Senado), que haja reserva de uma janela. de algumas semanas, para que ainda neste ano seja possível analisar alguns projetos de autoria parlamentar, que podem ajudar a corrigir certos aspectos”, disse ele.

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    O ministro justificou ser contra a progressão de pena ao citar os presos que participam das mílicias criminosas no Rio de Janeiro. “Vai ser um caminho por si só resolverá tudo? Não, mas ajuda. Assim como o diálogo com o ministro Barroso (do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

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