O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, determinou, nesta última segunda-feira (10), que a PC-RJ (Polícia Civil do Rio de Janeiro) suspenda a investigação contra pessoas que atuaram na megaoperação Contenção, no Rio de Janeiro, ocorrida no dia 28 de outubro, e que resultou na morte de 121 pessoas.
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O relator da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635, conhecida como ADPF das Favelas, ordenou que o delegado titular do inquérito, da 22ª Delegacia da PCRJ, na Penha, preste informações sobre a investigação policial no prazo de 48 horas.
No despacho, Moraes também determinou que o governo do Estado do Rio de Janeiro deve ao STF os laudos de autópsia realizados em decorrência da operação Contenção, incluindo exames de necropsia, registros fotográficos e demais documentos periciais.
Além disto, também exige a apresentação de relatórios de inteligência que embasaram a operação Contenção, indicando as razões técnicas e operacionais da ação, os fundamentos que motivaram o planejamento e a execução da operação, e a relação entre os mandados de prisão e de busca e apreensão expedidos pela 42ª Vara Criminal e os efetivamente cumpridos.
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Além do estabelecimento de número de mandados expedidos e cumpridos na operação, a informação do cumprimento das determinações judiciais anteriores da ADPF 635, especialmente as que tratam de uso proporcional da força.
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