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sexta-feira, setembro 20, 2024
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    Delação premiada de Mauro Cid não é impedida por posição contrária da PGR

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    De acordo com fontes ouvidas pelo site Metrópoles, a posição contrária da Procuradoria-Geral da União (PGR) sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que é ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), não impede que o acordo seja firmado. Ainda segundo especialistas, a palavra final é do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a delação.

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    No último sábado (09), o ministro do STF Alexandre de Moraes homologou o instrumento jurídico firmado entre o tenente-coronel e a Polícia Federal, mesmo com posicionamento contrário da PGR. O procurador-geral da República, Augusto Aras, falou sobre o caso e tentando justificar a manifestação do órgão, ele disse que a PGR “não aceita delações conduzidas pela PF”.

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    No ano de 2018, o Supremo decidiu que a PF pode negociar o acordos de delação premiada sem o consentimento do Ministério Público. O entendimento dos ministros na época era o de permissão não fere a Constituição Federal.

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