A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), neste último sábado (27), a manutenção da prisão domiciliar humanitária e o afastamento da hipótese de falta grave por causa da apreensão de uma arma registrada no nome dele.
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Os advogados acrescentam que o armamento permanecia na residência do ex-presidente desde antes do início do cumprimento da prisão domiciliar e que nunca houve determinação judicial para sua apreensão ou cancelamento do registro.
A apreensão da arma se deu durante um bloqueio policial no Pistão Norte, em Brasília, em 15 de junho. Na ocasião, a arma era transportada por Estácio Leite da Silva, militar do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e que atua na segurança de Bolsonaro. A defesa de Bolsonaro afirma que a propriedade foi informada desde a primeira abordagem e que não houve tentativa de ocultar sua origem ou dificultar a fiscalização.
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Outro argumento apresentado é que a arma estava sem o percussor e, portanto, inoperante. A petição cita precedente do próprio STF segundo o qual a posse ou o porte de arma inoperante pode ser considerado atípico em determinadas circunstâncias.
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