O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) determinou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) suspenda, em até 48 horas, os anúncios pagos nas redes sociais que defendem o fim da escala 6 x 1.
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A decisão foi tomada nesta última terça-feira (16), após uma ação popular apresentada pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ), que questiona o uso de recursos públicos para promover a proposta.
A juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves entendeu que há indícios de que o governo utilizou dinheiro público para impulsionar uma pauta em discussão no Congresso. Segundo a decisão, parte dos investimentos foi realizada enquanto a proposta era analisada na Câmara dos Deputados, o que ultrapassaria o caráter meramente informativo da comunicação institucional.
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“O elemento mais relevante para o juízo de plausibilidade é o dado temporal: de acordo com o levantamento apresentado na inicial, R$ 881 mil foram investidos entre 15 e 18 de abril de 2026, período que coincidiu com a votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Essa concomitância enfraquece a tese do caráter meramente informativo e evidencia, em cognição sumária, aparente incompatibilidade com a finalidade constitucional no processo legislativo, com uso potencialmente irregular de recursos públicos”, diz a decisão.
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