O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), apresentou, nesta última terça-feira (10) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa garantir a soberania nacional sobre o Pix e demais sistemas de pagamento instantâneos operados pelo Banco Central.
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A iniciativa surge como resposta direta a recentes investigações e pressões comerciais dos Estados Unidos, que classificaram o Pix como suposto instrumento de “concorrência desleal” e chegaram a recomendar a taxação de 25% sobre importações brasileiras.
A proposta estabelece que os sistemas de pagamento do Banco Central terão como objetivos a soberania nacional, a eficiência, a universalidade e a inclusão. Ademais, veda restrições decorrentes de tratados, acordos, sanções unilaterais ou negociações com governos estrangeiros que possam ser lesivas aos interesses do Brasil.
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Na justificativa, Uczai e o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) destacam que o Pix se tornou, em poucos anos, uma das infraestruturas públicas mais relevantes do país, integrando ao sistema financeiro dezenas de milhões de brasileiros antes excluídos, reduzindo custos de transação e ampliando a concorrência no setor financeiro.
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