Inquérito sobre a morte de Cão Orelha é arquivado em Florianópolis (Foto: Instagram)
A Justiça de Florianópolis arquivou o inquérito que apurava a morte do cachorro conhecido como Cão Orelha, atendendo ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina por ausência de provas contra os adolescentes investigados. Embora o procedimento atual esteja encerrado, ainda há possibilidade de novos desdobramentos, como apurações internas, investigações sobre redes sociais e eventuais ações judiciais por exposição indevida.
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A decisão, proferida pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Florianópolis na sexta-feira (15), acatou o relatório do MPSC, que não encontrou elementos suficientes para comprovar a participação dos menores no suposto crime ocorrido em janeiro na Praia Brava, localizada no Norte da Ilha.
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O Ministério Público baseou seu pedido em uma análise de quase 2.000 arquivos digitais, entre vídeos, fotos, informações de celulares apreendidos e depoimentos. Entre as conclusões, destacou-se que a causa mais provável da morte teria sido uma doença óssea grave, identificada após a exumação, e não agressões intencionais.
Além disso, o órgão apontou inconsistências nos horários de gravações de câmeras de segurança, o que enfraqueceu a hipótese de que o animal e os adolescentes estivessem juntos no momento em que teriam ocorrido as lesões. Com isso, a Justiça considerou não haver provas para responsabilização criminal.
Apesar do arquivamento, a advogada Nathália Saliba Alves Ferreira, especialista em Direito da Criança e do Adolescente, explicou que o caso pode ser reaberto caso surjam novas evidências que justifiquem nova investigação criminal ou infracional.
O episódio também pode gerar ações na esfera cível. Segundo Nathália, as famílias dos investigados podem buscar reparação por danos morais, caso comprovem que houve violação de imagem, honra ou privacidade durante a cobertura e repercussão do caso, mas não há garantia de indenização automática.
Em entrevista à NSC TV, o advogado Rodrigo Duarte da Silva, que defende duas famílias, afirmou que pretende identificar perfis em redes sociais responsáveis por divulgar informações abusivas. Ele adiantou que tomará medidas criminais e cíveis com base em provas criptografadas e com cadeia de custódia assegurada.
O Ministério Público também encaminhará cópias da investigação para a Corregedoria da Polícia Civil de Santa Catarina, a fim de verificar possíveis falhas na condução do inquérito, e para a 9ª Promotoria de Justiça da Capital, que apurará eventuais quebras de sigilo envolvendo adolescentes. Há ainda o interesse em investigar a monetização de conteúdos falsos sobre o caso com apoio do CyberGAECO.
