Loja da Fast Shop em shopping center de São Paulo (Foto: Instagram)
Em ato inédito, o Governo do Estado de São Paulo aplicou à Fast Shop uma penalidade de R$ 1,04 bilhão, acusando a rede de eletrodomésticos de fraudar o ICMS e corromper auditores fiscais. A Secretaria da Fazenda afirma que a companhia utilizou informações privilegiadas para conquistar créditos tributários de modo irregular. A varejista, por sua vez, nega qualquer irregularidade definitiva e anuncia que recorrerá da decisão, considerando o valor desproporcional.
++ Gretchen se revolta após crítica de médico e rebate: “Só quem me para é Deus”
A multa aplicada é a maior já registrada com base na Lei Anticorrupção, em vigor desde 2014. O caso surgiu a partir da Operação Ícaro, deflagrada pela Polícia Civil de São Paulo, que desmantelou um esquema de corrupção tributária envolvendo agentes públicos e empresas privadas. De acordo com as investigações, a Fast Shop teria contratado ex-auditores fiscais para burlar as fiscalizações e obter benefícios ilegais.
++ Ratinho se pronuncia após processo movido por Chico Buarque
Segundo o relatório da Secretaria da Fazenda, os consultores contratados pela rede acessavam, de forma indevida, sistemas internos do Estado. Com o uso de certificado digital próprio da empresa, promoviam mineração de dados fiscais e inseriam informações falsas que asseguravam créditos de ICMS sem respaldo legal. O objetivo, ainda segundo as autoridades, era criar uma “blindagem” que impediria futuras autuações.
O levantamento apurou movimentações tributárias que totalizaram R$ 1,59 bilhão ao longo do período investigado. Desse montante, a fraude teria correspondido a R$ 1,04 bilhão em créditos indevidos, causando prejuízo direto aos cofres públicos. Em consequência das descobertas, cinco servidores foram demitidos, um foi exonerado e 61 processos administrativos foram instaurados contra envolvidos no esquema.
Em nota oficial, a Fast Shop ressalta que o processo está em fase administrativa e não há decisão final transitada em julgado. A empresa informou que apresentará recurso em todas as instâncias cabíveis e, se necessário, na esfera judicial, pois entende que o valor da multa “não observa critérios legais e precedentes relacionados aos mesmos fatos”.
A varejista também destacou que já foram adotadas outras sanções em investigações paralelas e que não deve ocorrer duplicidade de penalidades. A Fast Shop reiterou o compromisso de colaborar integralmente com as autoridades e afirmou que continuará prestando esclarecimentos ao longo de todo o procedimento.
