Governo estuda liberar FGTS para refinanciamento de dívidas (Foto: Instagram)
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta terça-feira (7) que o governo federal estuda permitir o uso do saldo do FGTS para honrar dívidas acumuladas por famílias endividadas. A proposta, ainda em fase técnica junto ao Ministério do Trabalho, prevê descontos de até 80% nos valores de débitos. Além dessa medida, o governo avalia estabelecer mecanismos de controle para coibir novos empréstimos destinados ao segmento de apostas.
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A iniciativa foi revelada após reuniões na Câmara dos Deputados, quando Durigan destacou a necessidade de aliviar o orçamento doméstico. Se aprovado, o projeto permitiria concentrar todas as dívidas em uma única operação de refinanciamento, reduzindo a taxa de juros e oferecendo condições diferenciadas para pagamento. O objetivo é tirar grande parte da pressão financeira que consome a renda mensal de parte dos brasileiros.
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A proposta está sendo elaborada em conjunto com o Ministério do Trabalho, responsável por monitorar a saúde financeira do FGTS. Segundo a equipe técnica, somente seriam autorizados saques específicos para o refinanciamento de débitos já existentes. Caso passe na análise, o saldo poderá ser liberado gradualmente, respeitando a sustentabilidade do fundo e garantindo recursos para programas sociais ligados à habitação e saneamento.
O plano faz parte de um pacote maior de ações apoiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujo diagnóstico aponta que grande parcela das famílias tem mais de 30% da renda comprometida com compromissos financeiros. Para viabilizar o programa, o governo pretende unir todas as dívidas em um único contrato, com prazo e juros reduzidos, e oferecer descontos que podem chegar a 80% do valor original dos débitos.
Ainda em avaliação, o texto sugere a adoção de limites para novos empréstimos e gastos com plataformas de apostas eletrônicas (bets). A medida tem como meta evitar que as famílias recaiam em novo ciclo de endividamento, reforçando a necessidade de disciplina orçamentária e de mecanismos de segurança para impedir operações de crédito de alto risco.
Com a análise técnica concluída, o projeto seguirá para a definição dos critérios específicos de elegibilidade, tipos de dívidas contempladas e regras de saque. A etapa seguinte será a formatação final do texto para votação no Congresso ou publicação via decreto presidencial. O governo também monitora o potencial impacto da liberação do FGTS sobre os investimentos em habitação popular e saneamento básico.
