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Justiça Eleitoral fixa prazo para regularização antes das eleições de outubro

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O cidadão que pretende tirar o título de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação tem até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral.

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O prazo também vale para quem precisa regularizar o título de eleitor para votar nas eleições gerais de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, o vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos. Após completar 15 anos, os jovens poderão solicitar a emissão do título de eleitor, mas, somente estará apto a votar quem tiver completado 16 anos na data da eleição.

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Na última sexta-feira (3), foi concluído o prazo da janela eleitoral, período em que os políticos que vão disputar as eleições podem mudar de partido e não serem punidos com a perda do mandato.

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