Caminhões na fiscalização do frete mínimo (Foto: Instagram)
O governo federal prepara uma medida provisória que aperfeiçoa as regras do frete mínimo no Brasil, ampliando a fiscalização e prevendo multas de até R$ 10 milhões por infração. A proposta, elaborada pelo Ministério dos Transportes em resposta à pressão dos caminhoneiros pela alta do diesel e ameaças de paralisações, tem o objetivo de garantir o cumprimento do piso do frete e evitar que valores abaixo da tabela sejam tratados apenas como custo operacional, protegendo a cadeia logística.
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Pelo texto, cada operação irregular poderá gerar uma multa individual que, em caso de reincidência, pode levar à suspensão temporária das atividades de transporte ou ao cancelamento do registro da empresa no RNTRC (Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas) por até dois anos. Além disso, o modelo de fiscalização passará a exigir o Ciot em todas as operações, permitindo à ANTT barrar a emissão do código quando o valor do frete estiver abaixo do mínimo estabelecido.
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A MP amplia a responsabilização para além das transportadoras, incluindo contratantes, intermediários e plataformas que ofertem cargas com valores inferiores ao piso. Em contrapartida, os caminhoneiros autônomos ficam isentos de penalidades diretas, a fim de evitar prejuízos aos profissionais mais vulneráveis, que muitas vezes aceitam fretes abaixo do mínimo por necessidade financeira.
O texto também institui um sistema progressivo de punições: empresas que acumulem diversas infrações em curto prazo podem ter a atividade suspensa de imediato, e reincidências resultarão em penalidades mais severas, como o cancelamento definitivo do registro. A proposta busca corrigir as falhas do modelo atual, que aplica sanções somente após a constatação das infrações, e estreitar o controle sobre o mercado de transporte rodoviário de cargas.
A ANTT terá sete dias para detalhar as regras complementares da medida, especificando os procedimentos de fiscalização e aplicação das novas determinações. Nos bastidores do Palácio do Planalto, integrantes do governo avaliam que o texto, construído em diálogo com representantes dos caminhoneiros, deve ser bem-recebido pela categoria. A expectativa é de que a MP seja oficializada em edição extra do Diário Oficial já nesta sexta-feira (20), acelerando sua implementação.
