O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou novas regras para o vale-alimentação (VA) e o vale-refeição (VR), em novembro de 2025, e passaram a valer de forma efetiva na última terça-feira (10).
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O objetivo declarado do governo é ampliar a liberdade de escolha do trabalhador e reduzir os custos para restaurantes e supermercados, cuja uma das principais mudanças é a interoperabilidade entre bandeiras.
Na prática, o trabalhador poderá usar o cartão de VA ou VR em qualquer maquininha, independentemente da operadora. A medida amplia de forma expressiva a rede potencial de aceitação, que passa de cerca de 700 mil para mais de 10 milhões de estabelecimentos em todo o país.
O decreto também proíbe a prática conhecida como “rebate”, em que operadoras ofereciam descontos, bonificações ou até devolução de parte dos valores às áreas de recursos humanos das empresas no momento da contratação do benefício. Outra mudança é a fixação de um teto para as taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais. A partir de agora, as operadoras podem aplicar no máximo 3,6% sobre as transações realizadas com VA e VR.
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O prazo de repasse dos valores também foi reduzido. As operadoras possuem, agora, até 15 dias corridos para transferir aos restaurantes e supermercados o dinheiro das vendas realizadas com os cartões. Anteriormente, o prazo podia chegar até a 30 dias.
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 e o vale-refeição (VR), que passaram a valer desde o início desta semana.){kind=link}