O direito às férias remuneradas no Brasil completou 100 anos em dezembro e, mesmo sendo uma das garantias mais antigas da legislação trabalhista, ainda está longe de ser respeitado na prática. Criado em 1925, o benefício assegurava inicialmente 15 dias de descanso anual a trabalhadores do comércio, da indústria e do setor bancário, sem prejuízo do salário.
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Com o passar do tempo, a regra foi ampliada e consolidada. A Consolidação das Leis do Trabalho, instituída em 1943, fixou o período de férias em 30 dias após 12 meses de trabalho, além de permitir ajustes como o fracionamento do descanso e a venda de parte dos dias, dentro de limites legais.
Apesar disso, o descumprimento segue recorrente. Atrasos na concessão das férias, mudanças unilaterais nas datas e até a supressão do direito continuam entre os principais motivos de ações na Justiça do Trabalho, revelando que o descanso anual ainda é tratado como exceção por parte de alguns empregadores.
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Especialistas destacam que, além de uma obrigação legal, as férias são fundamentais para a saúde física e mental do trabalhador. Um século após sua criação, o direito permanece atual, mas o desafio segue sendo garantir que a lei saia do papel e seja efetivamente cumprida no dia a dia.
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