O juiz federal substituto Pedro Pereira Pimenta, da 8ª Vara Federal Cível e JEF (Juizado Especial Federal) Adjunto de Belo Horizonte, suspendeu liminarmente os benefícios mantidos pela União em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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A decisão, assinada nesta última terça-feira (9), foi movida em ação popular pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG) contra ambas as partes. Em argumentação, o sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) diz que o Estado segue destinando estrutura de segurança, motoristas, veículos oficiais e assessores ao ex-presidente mesmo após o início do cumprimento da pena em regime fechado com o encerramento do processo.
Rousseff calculou gastos de R$ 521.073,00 no 1º semestre de 2025 e mais de R$ 4 milhões desde 2023 com a equipe ligada a Bolsonaro, sendo um valor de causa fixado em R$ 1.042.146,00.
Na sua decisão, Pimenta afirma que os benefícios são destinados ao ex-presidente “em vida civil”, com circulação, agenda e exposição a riscos inerentes ao cargo. Para ele, a integridade do condenado passa a ser responsabilidade do sistema prisional, não cabendo “dupla cadeia de comando” envolvendo o Gabinete de Segurança Institucional.
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Ele também citou que os princípios de eficiência, racionalidade e moralidade administrativa justificam a plausibilidade da suspensão dos benefícios a Bolsonaro.
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