A DPU (Defensoria Pública da União) enviou, nesta última sexta-feira (31), ao STF (Supremo Tribunal Federal), um pedido de rejeição da denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria Geral da República) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
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A manifestação foi enviada à Corte após o ministro Alexandre de Moraes determinar que a defensoria assuma a defesa do deputado, que está nos Estados Unidos, e não constituiu advogado para se defender das acusações.
Para a DPU, a acusação contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é baseada em manifestações públicas e constituem “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
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“As sanções econômicas mencionadas na denúncia foram aplicadas pelo governo dos Estados Unidos, não pelo denunciado. Atos de governo estrangeiro são expressão de soberania nacional e não decorrem de determinação de parlamentar brasileiro”, argumentou a defensoria.
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